Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Atos Notariais e de Registro
Hercules Alexandre da Costa Benício
Contando com prefácio do Excelentíssimo Desembagador, Dr. José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (Tacrim), o livro tem como principal objetivo ressaltar a importância dos registros públicos e do trabalho dos titulares dos cartórios como agentes jurídicos garantidores das relações sociais. "O livro envolve um tema cuja doutrina e jurisprudência ainda é muito acanhada e não esquematizada em relação à responsabilidade civil do Estado nos atos praticados pelos cartórios", explicou o autor durante a cerimônia de lançamento do livro.
Dividido em três tópicos: "A Relevância profissional das atividades notariais e de registro", "A Responsabilidade civil decorrente das atividades notariais e de registro" e "A Responsabilidade Civil decorrente das atividades notariais e de registro", o livro ressalta a importância da atividade. "Nos três capítulos do livro trato do regime do notariado no Direito comparado enaltecendo a configuração do notariado latino americano em que os tabeliães gozam de maior independência e inconstitucionalidade no desempenho de suas atividades", explicou detalhando que pormenores da publicação.
"Outro assunto abordado é a responsabilidade em face dos danos causados pelos atos cartoriais, que é diretamente do titular do cartório, e apenas subsidiariamente o Estado será chamado. Todavia, essa responsabilidade deve ser aferida por crítica subjetiva verificando a culpa no serviço para justificar o dever da indenização", finalizou o autor, de 28 anos, que é pós-graduado (lato sensu) pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e mestre em Direito de Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, onde é professor substituto e coordenador da disciplina Proficiência junto ao Colegiado.
Dividido em três tópicos: "A Relevância profissional das atividades notariais e de registro", "A Responsabilidade civil decorrente das atividades notariais e de registro" e "A Responsabilidade Civil decorrente das atividades notariais e de registro", o livro ressalta a importância da atividade. "Nos três capítulos do livro trato do regime do notariado no Direito comparado enaltecendo a configuração do notariado latino americano em que os tabeliães gozam de maior independência e inconstitucionalidade no desempenho de suas atividades", explicou detalhando que pormenores da publicação.
"Outro assunto abordado é a responsabilidade em face dos danos causados pelos atos cartoriais, que é diretamente do titular do cartório, e apenas subsidiariamente o Estado será chamado. Todavia, essa responsabilidade deve ser aferida por crítica subjetiva verificando a culpa no serviço para justificar o dever da indenização", finalizou o autor, de 28 anos, que é pós-graduado (lato sensu) pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e mestre em Direito de Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, onde é professor substituto e coordenador da disciplina Proficiência junto ao Colegiado.
年:
2005
版:
1ª
出版社:
Editora Revista dos Tribunais
言語:
portuguese
ページ:
317
ISBN 10:
8520327605
ISBN 13:
9788520327609
ファイル:
PDF, 58.02 MB
IPFS:
,
portuguese, 2005
Amazon 
Barnes & Noble 
Bookshop.org 
ファイル拡張子変換機能
検索結果をもっと見る
その他多くの特典 
![Héctor Valverde Santana [Santana, Héctor Valverde] — Dano Moral no Direito Do Consumidor](https://s3proxy.cdn-zlib.se/covers200/collections/userbooks/64099e0a54b41d1df22be3a083b22a2318473897d6a28a764f62503f9444497c.jpg)
主要なフレーズ
関連ブックリスト
