Acesso à Justiça: um princípio em busca de efetivação

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Acesso à Justiça: um princípio em busca de efetivação

Name: Acesso à Justiça: um princípio em busca de efetivação
ISBN: 9788536224459

Fernando Pagani Mattos

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A importância da presente obra se traduz na pretensão de firmar a Constituição como elemento regulador das relações entre direito e poder, de forma a demonstrar a função constitucional de construir e consolidar uma unidade jurídica capaz de formar e construir um Estado fundado sobre as bases democráticas de direito. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro, que apresenta clara conotação judicial patrimonial e demandista, vê-se diante de inúmeros fatores que maculam a eficácia dos direitos expressos na Constituição, em decorrência de obstáculos limitantes ao Acesso à Justiça.
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年:

2009

版:

1ª

出版社:

Juruá

言語:

portuguese

ページ:

144

ISBN 10:

8536224452